A Lei da Ficha Limpa proíbe a
candidatura de políticos com condenações na Justiça. No início do ano, o
STF decidiu que a lei não poderia valer para as eleições gerais de
2010, o que permitiu que diversos candidatos que haviam sido eleitos,
mas foram barrados pela nova lei, pudessem assumir seus mandatos. Agora,
o STF deverá decidir se a lei é constitucional e se valerá para as
eleições municipais do ano que vem.
“Temos visto um belo movimento na
sociedade, mas a lei ainda corre risco. Nossa reivindicação aqui é para
que a constitucionalidade dela seja declarada o mais rápido possível”,
disse o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção,
Francisco Praciano (PT-AM).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
considerou “um absurdo” pedir ficha limpa para candidatos. “Se ele se
dispõe a representar a sociedade, tem de ter alguns requisitos. E os
partidos deveriam ter esse zelo e não têm. Os corruptos se sentem à
vontade em quase todos os partidos”, disse.
O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP),
disse esperar que o STF decida favoravelmente à questão. “Espero que a
Lei da Ficha Limpa possa ser uma baliza para a sociedade civil e objeto
de respeito para os partidos.”
Enquanto o Supremo não decide a
constitucionalidade da matéria, a Frente Parlamentar se movimenta para
cobrar dos deputados a aprovação de matérias contra a corrupção. São 160
projetos que tramitam na casa tratando de temas como o combate à
lavagem de dinheiro, o fortalecimento da estrutura de órgãos de
fiscalização e a criação de varas para investigar crimes de corrupção.
A frente pretende, ainda, propor a
criação de uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de
Combate à Corrupção. A ideia é unir Executivo, Legislativo e Judiciário
no enfrentamento a esse tipo de crime.
No fim da reunião o secretário executivo
do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep), padre
José Ernanne Pinheiro leu trechos da nota da CNBB “Vencer a corrupção
com mobilização social” divulgada na última reunião do Conselho
Episcopal Pastoral da Conferência realizada nos dias 20 a 22 de
setembro, em Brasília.